Alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
- Gabinete JNF
- 22 de mai. de 2019
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Foi publicada no dia 20 de maio de 2019 a Lei nº 13.831/2019, que altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
Para maiores informações acesse: https://www.dizerodireito.com.br/2019/05/lei-138312019-altera-lei-909695-lei-dos.html
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